Câmara
O deputado Professor Lemos (PT) protocolou nesta quarta-feira (12) um pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para a suspensão imediata da aposentadoria dos ex-governadores e viúvas de ex-governadores no Paraná. A ação do deputado ocorre na época de discussão dentro da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para a criação da aposentadoria para os parlamentares.
De acordo com o deputado Professor Lemos, o Paraná é um dos únicos estados do Brasil em que ainda há o pagamento da aposentadoria aos ex-dirigentes do Executivo e viúvas. Ele alega que a cobrança é "ilegal e imoral" e que são utilizados "200 mil reais por mês dos cofres públicos" para bancar as aposentadorias e pensões.
O deputado disse que já havia tentado impedir o pagamento das aposentadorias desde 2011 na Alep, com a inclusão, na discussão da casa, de um projeto de emenda à constituição do Paraná e um projeto de lei complementar. Ambos foram barrados na votação.
Em março de 2011, o governador Beto Richa aprovou o fim do pagamento de aposentadorias apenas para ex-governadores que foram eleitos após a promulgação da Constituição de 1988 – Mário Pereira (1994), Jaime Lerner (1995-2002), Roberto Requião (1991-1994 e 2003-2010) e Orlando Pessuti (2010).
Lemos diz que enviou, esta semana, um pedido ao governador Beto Richa para que suspendesse o pagamento de todos os ex-governadores, mas não teria sido aceito pelo chefe do executivo. "Como não consegui no executivo e no legislativo, recorro ao judiciário", diz.
A assessoria de imprensa do governo do estado informou que o executivo não pode tomar uma decisão unilateral sobre o assunto porque o pagamento é um preceito constitucional. Sobre o pedido de liminar, o governo disse que vai esperar a decisão da justiça para tomar as medidas que forem necessárias.
Deputados – o pedido de liminar ocorre no momento em que os deputados estaduais discutem a aprovação ou não da aposentadoria para parlamentares. Lemos também é contra a decisão. "Político não é profissão", argumenta. (atualizada às 19h30)