Polêmica
Com postura absolutamente diferente da adotada em fevereiro, ao ser interrogado pelo juiz da 3ª Vara Criminal no processo relativo à quarta fase da Operação Publicano – que apura um esquema de corrupção na Receita Estadual – o ex-auditor Luiz Antonio de Souza esclareceu nesta segunda-feira (3), um a um, todos os fatos de que é acusado, confirmando sua participação e de dezenas de colegas em acordos de corrupção. A denúncia narra 103 fatos criminosos e tem 110 réus, sendo 47 auditores.
Principal delator do esquema, Souza, em fevereiro, recusou-se a colaborar, colocando em dúvida as declarações prestadas ao Ministério Público (MP) que não foram gravadas. Naquela data, os benefícios de seu acordo de delação premiada estavam rescindidos, em razão da prática de novos crimes – de dentro da cadeia, com a ajuda de pessoas próximas e familiares, conforme consta da Publicano 5, ele teria extorquido empresários.
Preso desde janeiro de 2015, ao ser flagrado com uma adolescente em um motel, Souza perdeu a possibilidade de sair da cadeia em junho do ano passado. Agora, com o acordo aditado, em março, ele deve sair em breve para o regime de prisão domiciliar, mesmo condenado a 49 anos de prisão na Publicano 1.
O advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira, disse que pelas novas regras do acordo, o delator obteve perdão de dois terços da pena. Do remanescente – 16 anos, aproximadamente, ele cumpriria um sexto em regime fechado. "Este um sexto completou-se em março. Então, já há condições para a prisão domiciliar", afirmou Ferreira. "As partes vão negociar esta data de saída."
Faz parte do aditamento do acordo retratar-se do que havia dito em fevereiro e, também, revelar novos fatos de corrupção e entregar outros bens adquiridos com dinheiro de propina.
Solitário
Souza é o único auditor preso. Sua irmã Rosângela Semprebom, também delatora, acabou ficando vários meses presa. Todos os demais auditores respondem em liberdade e nenhum bem devolveram, embora estejam com os patrimônios bloqueados em razão de ações por improbidade que tramitam na 2ª Vara da Fazenda Pública. Alguns também foram condenados na Publicano 1, como Márcio de Albuquerque Lima, condenado a 96 anos de prisão por ser o líder do esquema, segundo sentença proferida em dezembro pelo juiz Juliano Nanuncio.
O principal delator também foi o único demitido até agora, após responder processo administrativo disciplinar instaurado pela Corregedoria Geral da Receita Estadual, órgão subordinado à Secretaria Estadual de Fazenda. Os processos relativos aos demais ainda não foram concluídos e eles seguem recebendo os salários normalmente. Todos estão afastados das funções.