Vida Além do Trabalho
Ex-executivos da Odebrecht envolveram, em delação premiada, o ex-prefeito de São Bernardo e presidente do diretório do PT em São Paulo, Luiz Marinho, em um repasse de R$ 300 mil para o 3.º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado, Luiz Fernando Teixeira Ferreira (PT), na eleição de 2014. De acordo com os delatores, o montante foi repassado via caixa 2.
Um dos petistas mais próximos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marinho é pré-candidato do partido ao governo de São Paulo na disputa deste ano. O deputado estadual é irmão do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
O ex-diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura, responsável pela região Sul e o Estado de São Paulo, Luiz Antonio Bueno Junior, relatou na delação ter recebido uma visita de Teixeira Ferreira após indicação de Marinho, então prefeito de São Bernardo do Campo.
"Marinho tinha um protagonismo bastante grande na região do ABC Paulista. Eu tinha como foco, quando assumi a área, em atuar em dois setores específicos no interior de São Paulo: a região da baixada santista e a região do ABCD. Então, um pedido de Marinho sempre teria de ser levado em consideração. O Luiz esteve comigo em meu escritório e me fez a solicitação", afirmou.
À Procuradoria-Geral da República, Bueno Júnior disse ainda ter acertado doações de R$ 300 mil via caixa 2 e R$ 251 mil registrados no Tribunal Superior Eleitoral. "O Luiz Fernando pediu que fizéssemos R$ 251 mil oficiais de sorte que ele pudesse localizar no partido."
Outro delator que integra o pedido para investigar Marinho é Alexandrino de Alencar, que foi diretor de Relações Institucionais da empreiteira. Segundo ele, a Odebrecht tinha "interesses expressivos" na região do ABC Paulista, "principalmente em mobilidade urbana". O delator disse que fez a doação a Teixeira Ferreira pela "proximidade que tinha com Marinho".
Contrapartida
Questionado pelos procuradores, ele confirmou que o deputado estadual petista prometeu contrapartidas. "Ele se comprometeu a ajudar. Foi bem explícito." O delator ainda foi inquirido a responder se, depois do suposto acerto, teria sido ajudado em contratos na região de São Bernardo. "Ele tentou ajudar. Sem dúvida nenhuma", afirmou Alencar. Ele, no entanto, disse que a suposta "ajuda" não teria sido eficaz. "Eles (pleitos da Odebrecht) caminhavam, estavam caminhando dentro da burocracia dentro da prefeitura, mas, que eu saiba, não teve sucesso."
Outro delator que embasa pedido de investigação contra o deputado estadual é Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que confirmou ter aprovado uma série de pagamentos a políticos requeridos por outros executivos da empreiteira. Ele afirma não ter feito parte de supostas tratativas.
Bueno Júnior entregou à PGR planilhas de repasses do departamento de propinas da Odebrecht. O valor de R$ 300 mil aparece ao lado do codinome "Lamborguiny" - que seria referência a Teixeira Ferreira. A senha combinada para a retirada do dinheiro era "empada".
Um comprovante de pagamento ao diretório estadual paulista do PT datado do dia 8 de setembro de 2014 no valor de R$ 251 mil também consta no anexo da delação do executivo. O repasse, segundo o documento, foi feito pela Agro Energia Santa Luzia S/A.
Alexandrino Alencar também afirmou à PGR que fez um repasse de R$ 550 mil à campanha de Luiz Marinho à prefeitura de São Bernardo, em 2012. Segundo o delator, outros R$ 50 mil teriam sido doados por via oficial.
A íntegra desses depoimentos foi tornada pública em 14 de agosto do ano passado, por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
Inicialmente, as revelações dos executivos da empreiteira tiveram o sigilo levantado por Fachin em abril de 2017. No entanto, àquela época, foi prorrogado o segredo sobre colaborações que envolvessem acordos de cooperação internacional (mais informações nesta página).
Bueno Júnior deu informações relevantes a acordos de cooperação internacional entre a PGR e autoridades de países em que a Odebrecht é alvo de investigação. Em agosto de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu a Fachin que levantasse o sigilo das delações a respeito do petista sob o argumento de que as declarações dos executivos não tinham relação com crimes cometidos fora do País.
Defesa
Procurada, a assessoria do presidente do diretório do PT de São Paulo, Luiz Marinho, afirmou que ele "nunca autorizou nenhuma pessoa a falar em seu nome sobre esse ou qualquer outro assunto". O ex-prefeito, por meio de nota, também já negou o recebimento de caixa 2 da Odebrecht na campanha de 2012. Disse que todos os valores recebidos por ele em suas campanhas "constam das prestações de contas, todas devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral".
O deputado estadual Luiz Fernando Teixeira Ferreira (PT) disse que recebeu "com indignação" a informação sobre a citação a seu nome na delação da Odebrecht. "Como ainda não tive acesso ao conteúdo, reitero que todas as doações da minha campanha foram legais, ocorrendo de acordo com a legislação eleitoral. Nunca solicitei recursos ilegais para financiar a minha campanha."
Ele afirmou ainda que nunca se envolveu "em contratos da administração Luiz Marinho". "Jamais defendi projetos ou interesses que não fossem dos trabalhadores. Além disso, Marinho nenhuma vez interviu em meu nome."
Conforme Teixeira Ferreira, sua prestação de contas foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral. "Recebi da referida empresa dois valores, 25 mil e 50 mil, totalizando 75 mil e, absolutamente nenhum centavo em caixa dois, como alegado", afirmou. "Sempre pautei minha atuação política de forma idônea, com ética, transparência e lutando, sobretudo, contra a corrupção."
Em nota a Odebrecht informou que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. "Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.