Vida Além do Trabalho
O procurador-geral do Estado em exercício, Paulo Sérgio Rosso, divulgou nota nesta quarta-feira (3) para comentar a atuação do procurador do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, na defesa do empresário Luiz Abi Antoun, acusado de participação no esquema de fraude em licitações do Departamento de Transportes (DETO) do governo.
Abi foi preso em 16 de março pelo GAECO em Londrina, mas está em liberdade graças a habeas corpus impetrado por Botto de Lacerda e acatado pela justiça.
O documento assinado por Paulo Sérgio Rosso afirma que, até o momento, "não existe qualquer evidência de que a atuação do aludido procurador no caso tenha sido conflitante com os interesses do Estado".
Na nota, a PGE replica o argumento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Paraná, de que o procurador não possui impedimento para exercer a advocacia privada e que a impetração de habeas corpus não guarda qualquer vinculação com o mérito das acusações de desvio de recursos públicos.
"O ato praticado, impetração de habeas corpus, tem apenas o objetivo de fazer cessar violência à liberdade de locomoção do cidadão, por ilegalidade ou abuso de poder. A ilegalidade da restrição à liberdade de locomoção do cidadão foi reconhecida pelo Poder Judiciário, que determinou a soltura do paciente", diz trecho da nota.