Cerimônia
A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff enviou um pedido de reconsideração ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ter acesso à delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Benjamin é relator da ação que investiga eventual abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer na campanha presidencial de 2014. Ontem (16), o ministro negou o primeiro pedido feito pela defesa.
Para embasar o requerimento desta quinta-feira (16), o advogado Flavio Caetano apontou contradições nos depoimentos prestados por Hilberto Silva e Fernando Migliaccio, dois ex-funcionários da Odebrecht, em relação a pagamentos que supostamente teriam sido feitos pela empresa a João Santana, marqueteiro de Dilma em 2014, e a sua mulher, Monica Moura.
A defesa pede que Benjamin solicite à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para o compartilhamento dos depoimentos prestados na Operação Lava Jato pelos 10 ex-executivos da Odebrecht que prestaram depoimento perante o TSE desde o início deste mês. O material ainda se encontra sob sigilo.
No primeiro requerimento, Caetano havia solicitado também que Benjamin colhesse o depoimento dos presidentes dos nove partidos que compunham a coligação da chapa Dilma-Temer em 2014. O ministro deferiu o pedido, mas determinou que as declarações fossem dadas por escrito. A defesa de Dilma insistiu hoje (16) para que sejam realizadas oitivas presenciais.
Processo no TSE
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa Michel Temer foram aprovadas pelo TSE por unanimidade, mas com ressalvas.
O processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.
Documentação
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.
No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.