Em clima de camaradagem
Depois de ter criticado a declaração do governador Beto Richa (PSDB) de que "não estamos na Suíça", a defensora pública geral, Josiane Fruet Bettini Lupion, voltou a se manifestar sobre as sabatinas dos candidatos ao governo à Folha e ao Bonde. Desta vez, para criticar o senador Roberto Requião, que minimizou a importância do órgão e afirmou que Defensoria Pública é reivindicação de advogado desempregado. Para a defensora, "o candidato desconhece que o modelo público de acesso à justiça – que conta com profissionais qualificados e com dedicação exclusiva – é o mais indicado exatamente para contextos de elevados índices de pobreza e desigualdade social, conforme reiteradas recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA)".
Ela cita que uma Defensoria forte é reivindicação legítima de ao menos 70% (setenta por cento) da população paranaense que se enquadra no perfil socioeconômico do assistido, sendo estimada por estudo do IPEA a necessidade de aproximadamente 900 Defensores Públicos para atendimento pleno no Estado do Paraná. "O número é factível em termos orçamentários e dentro da meta de 8 (oito) anos estabelecida pela Constituição, mormente levando em conta o alcance e a eficiência da atuação decorrente da dedicação exclusiva exigida para a carreira", comenta.
A nota sustenta ainda que Requião desconhece os debates de pelo menos trinta anos sobre a ampliação dos conceitos de acesso à justiça e de assistência jurídica integral, bem como a atuação da Defensoria Pública na resolução de conflitos pela via extrajudicial, na tutela coletiva e como órgão da execução penal. " É lamentável, ainda, que o candidato desconheça que a Defensoria Pública já tem ‘autonomia e orçamento próprio’ há mais de 10 dez anos – desde a Emenda Constitucional nº. 45, de 2004 – não tendo obtido tal reconhecimento antes, no Paraná, apenas porque houve omissão do Estado quanto a sua regulamentação e estruturação", conclui.
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