O defensor público geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, pediu nesta sexta a anulação de parte do processo do mensalão por falta de notificação do advogado do argentino Carlos Alberto Quaglia, réu por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Quaglia é dono da corretora Natimar, acusada pelo Ministério Público Federal de ser usada para repassar recursos para integrantes do PP votarem a favor de projetos do governo Lula no Congresso.
No pedido preliminar apresentado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Córdova disse que Quaglia teria ficado indevidamente sem advogado para representá-lo no processo entre janeiro de 2008 e abril de 2011. O defensor público contou que, no interrogatório de Quaglia da ação, realizado no dia 30 de janeiro de 2008, o réu informou à Justiça que havia substituído os advogados Dagoberto Dufau e Eliane Cristina Campergher, constituindo naquela ocasião Haroldo Rodrigues como titular da causa.
"A instrução processual passou ao largo do senhor Carlos Alberto Quaglia", afirmou Córdova. Segundo ele, o réu não teve direito a acompanhar os depoimentos de 13 testemunhas arroladas no processo pelo Ministério Público, e outras quatro testemunhas de Quaglia, dois argentinos e dois brasileiros, não foram ouvidos. O defensor disse que, no caso do argentino, a acusação se sustenta principalmente com base em depoimentos, o que acabou por prejudicá-lo no curso da ação.
Córdova disse que a defensoria pública assumiu o processo em abril de 2011, quando percebeu que Haroldo Rodrigues não estava acompanhando o andamento da ação. Por isso, o defensor pediu a nulidade do processo ao longo dos três anos e três meses em que Quaglia ficou sem advogado constituído.
Logo após a intervenção, os ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello perguntaram ao defensor público detalhes do que ocorreu. "As testemunhas dele não foram ouvidas", reafirmou Córdova.
O presidente do Supremo, Ayres Britto, afirmou aos colegas que o pedido será decidido quando iniciar o julgamento do mérito do processo, na semana que vem. O relator da ação, Joaquim Barbosa, fez uma rápida intervenção, sinalizando que deve rejeitar o pedido de nulidade. "O réu foi pessoalmente intimado", disse Barbosa.