Plano Diretor
O advogado José Luiz de Oliveira Lima pediu, nesta segunda-feira, a absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, no processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal. "Não há nenhuma prova, nenhuma circunstância que incrimine o meu cliente, José Dirceu", afirmou Oliveira Lima, no início do terceiro dia de julgamento.
O defensor disse que, entre os 600 depoimentos tomados no curso do processo, nenhum deles incriminou Dirceu. Segundo Oliveira Lima, o Ministério Público "desprezou todas as provas produzidas durante o contraditório" e só se valeu de "provas extrajudiciais", como depoimentos tumultuados tomados em comissões parlamentares de inquérito.
Para o advogado, o Ministério Público não conseguiu comprovar a propalada tese de que houve "compra de votos" no Congresso. "A defesa de José Dirceu vai pedir a absolvição com base no que está nos autos", disse.
Oliveira Lima usou depoimentos da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros em defesa de Dirceu. O advogado tem procurado rebater cada uma das acusações do Ministério Público para negar que seu cliente tenha sido o mentor do esquema. "José Dirceu não é chefe de quadrilha, não; os autos falam isso", afirmou.
Sobre a primeira acusação, de que Dirceu teria beneficiado o banco BMG na área de crédito consignado para aposentados, Lima disse que trouxe depoimentos nos autos que afirmam que, na Casa Civil, Dirceu jamais beneficiou o banco. "Quero citar o depoimento da então ministra da Casa Civil, a atual presidente, senhora Dilma Rousseff, e esclarecimentos prestados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", disse Lima.
Ele recorreu também a declarações de ministros petistas para dizer que o seu cliente não atuava na administração do PT quando estava na Casa Civil e não tinha conhecimento das ações de Delúbio Soares, então tesoureiro do partido. "Foram dezenas de depoimentos nesse sentido. O próprio Delúbio, quando é ouvido, esclarece essa questão. Depoimentos de ministros, como o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o das Comunicações, Paulo Bernardo, e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), todos prestaram depoimento e inclusive afirmaram que tomaram conhecimento dos empréstimos pela imprensa."
Para Lima, as declarações devem ser consideradas pelos ministros do STF. "Se não pode se dar credibilidade a esses depoimentos, eles têm de ser processados por falso testemunho."