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O projeto de lei que reajusta o preço das custas judiciais no Estado está sob avaliação técnica no Palácio Iguaçu. O Tribunal de Justiça (TJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR) já encaminharam ofícios ao governador Jaime Lerner (PFL) manifestando-se contrários à aprovação do texto, que aumenta em mais de 1.000% algumas custas.
O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, disse que pretende conversar nesta quinta-feira com o governador sobre o assunto. De acordo com o secretário, o prazo constitucional para Lerner decidir se sanciona ou veta o projeto vence no próximo dia 18. O texto foi aprovado recentemente pela Assembléia, e gerou discussões no plenário.
Na avaliação do presidente da OAB-PR, José Hipólito Xavier da Silva, os valores estão sendo reajustados para beneficiar deputados que têm vínculos com cartórios.
O presidente do TJ, desembargador Vicente Troiano Netto, enviou ofício a Lerner para ''transmitir a preocupação do TJ com as consequências que a sanção do projeto podem trazer''. Troiano Netto destacou que o aumento das custas não estava previsto no projeto de lei original, que tratava da regulamentação dos juizados especiais.
Apesar de a maioria das custas ser reajustada em 40%, alguns itens tiveram um reajuste muito superior. A expedição de ofícios, por exemplo, salta de R$ 0,30 para R$ 5,00, conforme a redação do projeto.