projeto de lei
Com a presença de juristas e professores de cursos de Direito de universidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, será realizado nesta sexta-feira e sábado em Curitiba a terceira edição do Simpósio Nacional de Direito Constitucional. O evento é organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, entidade criada por alunos e ex-alunos do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).
As palestras vão ser realizadas no Canal da Música e terão a presença do jurista Dalmo Dallari, de São Paulo, do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, e do Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro. Temas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o estado de direito, reforma tributária, flexibilização de direitos sociais para garantia de emprego e a aplicação da Constituição Federal no cotidiano do cidadão vão estar no centro dos debates.
Advogados e estudantes terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos jurídicos. Quatro livros técnicos vão ser lançados durante o evento. Luiz Roberto Barroso, professor titular de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, vai apresentar a obra "Interpretação e Aplicação da Constituição Federal". O diretor do curso de Direito da Faculdades do Brasil, de Curitiba, Paulo Ricardo Schier, lança "Direito Constitucional - Anotações Nucleares". Os demais livros tratam sobre o recém promulgado Estatuto da Cidade, lei que passa a reger a organização urbana, e o Tribunal do Júri.