Contra privatização de escolas
Após seu depoimento no Conselho de Ética, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que voltará à Casa na próxima semana, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o afastou do exercício do mandato.
"Estou suspenso do exercício do mandato e não de frequentar a Câmara. Vou frequentar meu gabinete pessoal e estarei aqui presente, não mais hoje, mas a partir de segunda-feira", disse Cunha a jornalistas. Segundo o deputado, quem quiser falar com ele, a partir da próxima semana poderá passar no seu gabinete, número 510, no anexo 4 da Câmara.
Durante entrevista com jornalistas, indagado questionado se esperava voltar ao comando da Casa, Cunha disse esperar não ter dúvidas e que acredita que isto ocorra em breve. "Não tenho dúvida [sobre voltar à presidência da Câmara]. Vamos recorrer ao STF e eu espero que os recursos sejam acolhidos, disse.
Questionado se a decisão de Cunha desrespeitava a determinação do STF, o relator do processo contra o peemedebista no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), disse não ter condições de afirmar se Cunha pode ou não frequentar a Câmara.
"Na decisão liminar que o afastou do mandato e da presidência da Casa eu não vi consignada a proibição dele frequentar a casa. Obviamente, quem está afastado do mandato e da presidência sob a alegação de que estaria interferindo num processo, isso teria de ser analisado", disse Marcos Rogério.
O depoimento de Cunha no Conselho de Ética durou mais de sete horas. Aos deputados, ele voltou a negar ser o titular de contas no exterior. Questionado sobre os pagamentos de gastos em viagens ao exterior, Cunha disse que eles eram feitos com o cartão de crédito da sua esposa. "As despesas são do titular, que é minha esposa. Ela não é objeto da representação [no Conselho de Ética]. Eu era apenas dependente do cartão de crédito dela", disse.
Ao final, Cunha disse acreditar ter esclarecido as dúvidas dos deputados sobre as questões técnicas da titularidade das contas atribuídas a ele, mas acredita que o embate político vai persistir. Ele criticou ainda a intenção do relator de ampliar o objeto da representação no conselho, atualmente restrito ao fato de Cunha ter mentido ou não, durante depoimento na CPI da Petrobras, a respeito de possuir contas no exterior.
Cunha comparou a questão ao que ocorreu na comissão especial que analisou a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff: "A discussão levada em mandato de segurança e em decisão proferida no julgamento desses mandatos foi de que [o objeto da denúncia] tem que se circunscrever à aceitação da sua admissibilidade".
Rogério rebateu as afirmações de Cunha, a quem acusou de se contradizer durante o depoimento ao evitar responder a perguntas sobre temas que não estão na representação contra ele ao conselho. O relator disse ainda que todos os fatos que serão levados em consideração no seu parecer estão dentro do que foi pedido na denúncia e "nos termos do parecer aprovado", disse.
Marcos Rogério acrescentou que, apesar de ser "complexo" por envolver um "personagem cuja influência na Casa todos conhecem", o processo contra Cunha chegará ao final apresentando, na conclusão, o conjunto do que foi apurado na instrução: "Não posso escolher provas para colocar no processo. Elas vêm ao conselho. E cabe ao relator absorvê-las ou não no parecer final".