Eleições 2024
A Assembléia Legislativa pode votar até o final do ano o Código de Divisão e Organização Judiciárias (CODJ), que cria novas varas e cargos de escrivão e oficial de justiça. O presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), acredita que o anteprojeto deve chegar no final do mês.
A reestruturação do Poder Judiciário no Estado tem sido tema de extensos debates no Tribunal de Justiça, que está finalizando o texto. Ontem, os desembargadores estiveram reunidos durante todo o dia para discutir as emendas propostas ao anteprojeto. A comissão permanente recebeu 277 emendas ao código.
A expectativa inicial era que o código estivesse finalizado no início de agosto, mas o volume de emendas atrasou o processo.
A Assembléia ainda tem que votar a criação de oito cargos de desembargador, 20 de juízes do Tribunal de Alçada e 12 juízes substitutos de segunda instância. O aumento de cargos é um destaque do anteprojeto, que foi enviado no primeiro semestre aos deputados. Foi aprovada apenas a constitucionalidade da matéria, que ainda precisa de votação final. O destaque deverá ser votado com o texto completo do anteprojeto.
O texto prevê a criação de 33 novas varas. Para cada uma delas será criado um cargo de escrivão e dois de oficial de justiça. Nas criminais, será criada uma vaga de auxiliar de escritório. O aumento tem como objetivo dar mais agilidade à Justiça. O TJ explica que a população cresceu, enquanto os quadros do Judiciário permaneceram inalterados.
A reestruturação do Poder Judiciário no Estado tem sido tema de extensos debates no Tribunal de Justiça, que está finalizando o texto. Ontem, os desembargadores estiveram reunidos durante todo o dia para discutir as emendas propostas ao anteprojeto. A comissão permanente recebeu 277 emendas ao código.
A expectativa inicial era que o código estivesse finalizado no início de agosto, mas o volume de emendas atrasou o processo.
A Assembléia ainda tem que votar a criação de oito cargos de desembargador, 20 de juízes do Tribunal de Alçada e 12 juízes substitutos de segunda instância. O aumento de cargos é um destaque do anteprojeto, que foi enviado no primeiro semestre aos deputados. Foi aprovada apenas a constitucionalidade da matéria, que ainda precisa de votação final. O destaque deverá ser votado com o texto completo do anteprojeto.
O texto prevê a criação de 33 novas varas. Para cada uma delas será criado um cargo de escrivão e dois de oficial de justiça. Nas criminais, será criada uma vaga de auxiliar de escritório. O aumento tem como objetivo dar mais agilidade à Justiça. O TJ explica que a população cresceu, enquanto os quadros do Judiciário permaneceram inalterados.