Supostas irregularidades
Próxima de completar o prazo final de 90 dias de trabalho, o comando da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão afirma que o mesmo modus operandi verificado no esquema desbaratado pela Operação Java Jato foi usado em ao menos três dos quatro fundos investigados.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), "o aparelhamento das instituições, o tráfico de influência e o direcionamento para negócios suspeitos de interesses políticos partidários" foram determinantes para o déficit de mais de R$ 20 bilhões na Previ, Funcef e Postalis - fundos cujos dirigentes foram indicados pelo PT.
"Não tiveram o menor pudor de esconder que o critério político foi preferencial para fazer a escolha dessas indicações. Parece que existia por parte do governo uma máquina de corrupção para financiar um projeto de poder", disse o democrata.
Segundo ele, os nomes do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ambos presos por envolvimento na Lava Jato, já apareceram em depoimentos vinculados à linha de investigação que apura a ocorrência de tráfico de influência na gestão financeira dos fundos. "Dirceu e Vaccari aparecem como interlocutores de investimentos, com notas fiscais frias de empresas para justificar o recebimento de propina", disse.
Na quinta-feira passada, os nomes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, Dilma Rousseff, foram citados no depoimento do ex-gerente de serviços da Petrobrás, Pedro Barusco, um dos delatores da Lava Jato. Barusco disse pela primeira vez que Lula, então presidente, e Dilma, na época ministra-chefe da Casa Civil, participaram da reunião que foi o embrião da criação da Sete Brasil, empresa investigada na Lava Jato. Segundo Barusco, os negócios de construção de sondas para a Petrobrás renderiam US$ 240 milhões em propinas - 1% do valor dos contratos. Barusco disse que US$ 4,5 milhões eram para o PT.
"Essas propinas foram pagas com o dinheiro dos fundos de pensão", afirma o presidente da CPI. Efraim Filho observa que a Sete Brasil recebeu aporte de R$ 3 bilhões oriundos de três fundos de pensão - Funcef, Petros e Previ. "É preciso investigar se houve uma ordem de cima para baixo para que este negócio fosse feito." Outra linha de investigação da comissão é verificar o aporte de R$ 350 milhões do Funcef na Engevix - empresa cujos sócios estão presos na Lava Jato.
Resistência
Interessado em fazer da CPI a principal trincheira da oposição na Câmara, Efraim aposta na prorrogação dos trabalhos para chegar ao "núcleo político" da investigação. A principal resistência é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), 1.º vice-presidente da CPI, que rechaça as afirmações do presidente. Teixeira afirma que nos depoimentos colhidos não há relação entre Dirceu e Vaccari e os fundos. Ele defendeu os aportes feitos à Sete Brasil afirmando que a empresa é regular. "O problema é o desvio que ele (Barusco) praticou. Outra coisa é alegar que tem relação com os fundos de pensão", disse.
Teixeira defendeu a atuação dos gestores do Previ, Petros e Funcef, afirmando que os recursos foram aplicados regularmente. "Está claro o que se fez no Postalis que, na minha opinião vai levar à responsabilização e devolução de recursos", disse. A CPI busca um ressarcimento de R$ 500 milhões. Segundo Teixeira, falar em aparelhamento é "bobagem". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.