Nova avaliação
Depoimentos técnicos de engenheiros marcaram a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios na manhã desta terça-feira (24), realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Representantes da empresa Engefoto, que no final da década de 90 promoveu estudo de viabilidade acerca da proposta de concessão das rodovias no Paraná, a pedido da então Secretaria de Estado dos Transportes, estiveram na audiência. Foi ouvido também o engenheiro civil Joel Laroca Júnior, que analisou os custos operacionais do lote rodoviário nº 5, que une o Norte/Noroeste do Paraná a Curitiba, após a implantação do pedágio.
Segundo Djalma Rocha Pereira, da Engefoto, o levantamento de viabilidade solicitado pelo Governo do Estado previa inclusive uma pesquisa de campo sobre a aceitação dos pedágios por parte dos usuários das rodovias. De acordo com ele, o anel de integração, com a instalação das praças, seria relativo a pouco mais de dois mil quilômetros de rodovias cortando o Paraná, com cerca de 90% do público pesquisado mostrando-se disposto a pagar a tarifa, até mesmo em razão de melhorias e duplicações nas estradas. Na conclusão da empresa, o valor que deveria ser cobrado à época seria de R$ 0,03 por quilômetro rodado para a pista simples e R$ 0,04 para a pista dupla – números que seriam compatíveis com os praticados pelo mercado em outros estados, de acordo com a Engefoto.
"O estudo que fizemos foi de apoio à Secretaria dos Transportes para viabilidade de implantação do modelo de concessão, com apuração dos seus custos. Inclusive nos baseamos nas informações a partir de dados do próprio DER. Isso foi feito. Mas qualquer outra situação sobre os preços estabelecidos em contrato e pactuado entre o Estado e as empresas, já estava fora da nossa responsabilidade", afirmou.
Desequilíbrio – Já o engenheiro Laroca Júnior, que analisou a proposta comercial específica de um dos lotes, apontou desequilíbrio entre os valores praticados pelas concessionárias em relação à tabela do Departamento de Estrada de Rodagens (DER). Insumos e materiais de engenharia estariam, na proposta das empresas de pedágio, acima do valor estabelecido pelo órgão estatal. "Foram análises de engenharia, de tarefas típicas de engenharia. E vimos que em alguns casos as empresas praticavam o dobro, ou em alguns casos o preço estava até 80% acima. Era possível contratar serviços e utensílios mais em conta", disse.
Quebra de sigilo – A proposta de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico das empresas de pedágio, formulada pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB), foi rejeitada por seis votos a dois. Os parlamentares Jonas Guimarães (PMDB), Artagão Júnior (PMDB), Bernardo Carli (PSDB), Alceu Maron (PSDB) e Douglas Fabrício (PPS) acompanharam o voto do sub-relator, Wilson Quinteiro (PSB), que embora defenda esta prerrogativa da CPI, alegou que aquele ainda não era o momento adequado para tal procedimento. "Temos este poder constitucional. Mas acho temerário, mesmo porque as empresas já nos enviaram diversos documentos, inclusive com informações financeiras. Se nos precipitarmos, facilmente poderemos judicializar a questão. Entendo que a CPI pode analisar primeiro estes documentos", ponderou.
Os deputados Péricles de Mello (PT) e Adelino Ribeiro (PSL), por outro lado, foram favoráveis ao requerimento. "Acho que a CPI está num momento excepcional. O que pedimos foi a quebra do sigilo, porque entendemos que este é o momento. Estamos falando de empresas concessionárias de serviço público. Entendo que temos condições, até mesmo em razão das questões técnicas já apresentadas pelos depoimentos e pelos estudos técnicos", analisou o deputado do PT.
Jaime Lerner – A CPI definiu ainda que o ex-governador Jaime Lerner será o próximo convidado a prestar informações aos deputados da comissão. Ele comandou o Estado no período em que foram concebidos os estudos técnicos e a implantação dos pedágios nas rodovias. Os deputados pretendem ouvi-lo na próxima terça-feira (1º). Mas, antes disso, a comissão estará nesta quinta-feira (26) em Paranaguá, em mais uma reunião extraordinária, às 10 horas, na sede da Câmara Municipal, para debater o assunto com representantes do poder público do litoral, entidades de classe e a comunidade.