Entenda
Após percorrer nove cidades em diferentes regiões do Paraná em quinze dias – de 9 a 25 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa chega a Curitiba para encerrar o trabalho externo de coleta de dados, informações e o registro de denúncias dos usuários do sistema. Desta segunda (27) até quarta-feira (29) a Central Móvel da CPI ficará instalada no Calçadão da Rua XV (dias 27 e 29) e na Praça Rui Barbosa (dia 28), das 9 às 20 horas, para colher reclamações e tomar depoimentos de clientes insatisfeitos com os serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia.
Desde o dia 9, quando o trabalho foi iniciado em Foz do Iguaçu, a equipe externa da comissão já registrou mais de seis mil denúncias. Outras cinco mil queixas foram cadastradas pelo site da CPI (www.cpiparana.com.br). "Esse volume de reclamações, somadas às que já estão nos Procons de todo o estado, prova de que o serviço é muito pior do que se imaginava e é suficiente para cobrar da Anatel medidas mais duras, como multas, e até a suspensão do CNPJ dessas empresas que insistem em desrespeitar o consumidor paranaense", avisa o presidente da Comissão, deputado Paranhos (PSC).
Problemas – A jornada da CPI pelo Paraná identificou problemas mais graves do que a interrupção das ligações ou cobranças indevidas – situações mais comuns denunciadas pelos consumidores. Há casos em que a falta de qualidade e desorganização do sistema de telefonia chega a colocar vidas em risco. Um relatório do 4° Grupamento de Bombeiros apontou que ligações feitas de celular para o 193 a partir de cidades próximas a Cascavel são desviadas para municípios mais distantes e onde os bombeiros não dispõem de estrutura para o atendimento regional. O mesmo relatório aponta que muitas ligações para os serviços de emergência não são completadas ou direcionadas para a Polícia Militar. "Essa é uma situação grave e cuja denúncia está respaldada por um documento oficial do Corpo de Bombeiros do Paraná", enfatiza Paranhos.
Imprensa – Além das denúncias registradas oficialmente pela Central Móvel, onde o usuário preenche um formulário e relata qual é o problema, a imprensa do Paraná tem apurado situações onde fica evidente o desrespeito ao cidadão e, mais grave, o flagrante descumprimento da legislação e normas que regulamentam o serviço no Brasil. São usuários que não conseguem o cancelamento de serviços, cobranças indevidas e criminosas de serviços não realizados (como o roaming internacional em Foz do Iguaçu), falta da opção prioritária para o atendimento pessoal nos call centers das empresas, entre outras.
Intimações – O grupo jurídico da CPI já está enviando intimações pessoais aos representantes estaduais e nacionais das empresas de telefonia móvel que atuam no Paraná e para o presidente e diretores da Anatel, a fim de que compareçam às oitivas nas datas programadas e para que estejam presentes na audiência pública marcada para o dia 10 de junho no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Advogados da CPI irão a Londrina, São Paulo e Rio de Janeiro para garantir que as intimações sejam recebidas nas sedes das empresas Sercomtel, Oi-Brasil Telecom, TIM, Vivo, Claro e Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Celular e Pessoal).
A CPI do Paraná também está convidando os presidentes de CPIs de telefonia móvel de outros estados e representantes do Congresso Nacional para que acompanhem os trabalhos. O objetivo é criar um novo marco regulatório para a telefonia móvel no Brasil e obrigar as operadoras a cumprirem imediatamente as resoluções da Anatel assim como o Código de Defesa do Consumidor, determinando prazos para que reduzam a níveis aceitáveis os índices de reclamações dos consumidores.
Como parceiros, estão sendo convidados os representantes dos Procons, Ministério Público (Estadual e Federal), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Abratelecom (Associação Brasileira de Agentes, Parceiros e Autorizados do Mercado de Telecomunicações), CREA-PR, Federação das Indústrias (Fiep) e Associação Comercial do Paraná (ACP).