Eleições 2024
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira, deve enviar nesta quarta-feira, 16, um comunicado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello informando a liberação de documentos da investigação à defesa do empresário. Os parlamentares não querem atrasar mais uma vez o depoimento de Cachoeira, marcado para a próxima terça, 22.
Na última terça, Mello afirmou que a decisão da CPI de liberar as informações permitirá a vinda de Cachoeira ao Congresso, uma vez que o acesso aos documentos esvaziaria o objeto do pedido da defesa.
O depoimento de Cachoeira estava previsto para a terça-feira, mas o contraventor foi beneficiado por uma decisão liminar do ministro concedendo a ele o direito de não comparecer à CPI enquanto seus advogados não tivessem acesso a dados que estão em posse do colegiado. Agora, o Supremo não precisará mais julgar o mérito do habeas corpus.
Com a decisão da CPI, o advogado de Cachoeira Márcio Thomaz Bastos pode comparecer à sala do colegiado onde estão os dados sigilosos do inquérito sobre o contraventor compartilhados pelo STF a partir desta quarta. Para isso, terá que seguir as mesmas normas já estabelecidas para os integrantes da comissão, ou seja, não poderá portar celular, máquinas fotográficas ou filmadoras.
Prisão mantida
O contraventor permanece preso desde 29 de fevereiro. Na terça, a votação do pedido de liberdade por meio de habeas corpus feito por sua defesa foi suspensa na Quinta Turma do STJ. Três dos cinco ministros já haviam votado a favor da manutenção da prisão de Cachoeira. A ministra Laurita Vaz, de Goiás, declarou-se impedida de se manifestar. Por fim, o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu pediu vistas para analisar melhor o processo, o que provocou a suspensão.