"Não deu liga"
A retirada dos projetos de lei que tentam barrar a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) da pauta de discussões da Assembléia Legislativa pode não ter o resultado esperado pela bancada de oposição. Surpreendida com a recuperação da base aliada do governo, a oposição tomou a iniciativa para poder ganhar tempo e consolidar maior apoio dentro e fora da Assembléia, evitando assim uma derrota no plenário.
A intenção é reapresentar as matérias em cerca de um mês. Entretanto, o presidente da Casa, Hermas Brandão (PTB), disse ontem que "está estudando" a possibilidade das matérias voltarem ou não à pauta.
Brandão argumentou que o Regimento Interno é omisso e não deixa claro qual seria o procedimento correto no caso de reapresentação de projetos, o que gerou acaloradas discussões e diversas interpretações por parte de situacionistas e oposicionistas.
A liderança do governo comemorou a falha no Regimento. "A oposição nos fez um favor retirando esses projetos", provocou o líder Durval Amaral (PFL). Amaral defende que, para uma matéria voltar ao plenário na mesma legislatura, precisa do apoio da maioria (28 deputados).
O respaldo estaria no artigo 127 (projetos rejeitados ou não sancionados somente poderão constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria absoluta). No entanto, os projetos não foram rejeitados, simplesmente retirados.
Amaral estuda diversas estratégias para manter o cronograma de privatização da Copel - que, pela previsão do Palácio Iguaçu, deve se concretizar em outubro ou novembro deste ano. Um delas é inserir no Regimento Interno dispositivos que dificultem a apresentação de projetos de iniciativa popular - uma das alternativas levantadas pela oposição para barrar a venda. As declarações de Amaral caíram como uma bomba nas fileiras de oposição.
Tony Garcia, líder do PPB, se baseou nos artigos 131 e 132 do Regimento e argumenta que os autores podem retirar e reapresentar os requerimentos para retirada dos projetos "quando bem entenderem", sem necessidade de votação. Sobre a intenção do líder do governo de barrar o projeto de iniciativa popular, Garcia disse que o governo do Estado não pode tolher a população. "Se o governador Jaime Lerner (PFL) pensar em fazer isso, tem que ir para outro País".
O líder da oposição, Waldyr Pugliesi (PMDB), tem a mesma opinião e acredita que os projetos podem ser reapresentados quando os autores desejarem. Pugliesi criticou a intenção de mexer no Regimento para mudar as regras do projeto de iniciativa popular. "É o pavor que esse governo tem em relação às coisas que vêm da sociedade".
Entretanto, mexer nas normas do projeto de iniciativa popular através do Regimento da Assembléia não resolve o problema. As Constituições Federal e Estadual prevêm a possibilidade da população apresentar projeto desde que seja assinado por, no mínimo, 1% do eleitorado. A Constituição Estadual (artigo 67) diz que os projetos de iniciativa popular podem ser feitos com 1% do eleitorado, em pelo menos 50 municípios, com 1% dos eleitores de cada município.
O relator encarregado das mudanças no Regimento Interno, Caíto Quintana, tem cerca de dez dias para apresentar as mudanças, segundo Brandão.