Segundo turno
O governo do Estado enfrentou ontem a primeira batalha judicial contra a privatização da Copel e se saiu vitorioso. A guerra começou ainda na madrugada. À 1h20 a juíza de plantão do Juizado Especial Cível e Criminal de Curitiba, Maria Roseli Guiesmann, concedeu liminar suspendendo a audiência pública feita para informar as condições gerais do processo de desestatização. A decisão impediu que a sessão fosse aberta no horário marcado, às 9 horas. Mas o governo agiu rápido e duas horas após protocolar o recurso conseguiu convencer o presidente do Tribunal de Justiça, Vicente Troiano Netto, a cassar a liminar.
A audiência foi realizada a partir das 17 horas. A oposição não se contentou e tentará anular, na Justiça, a sessão pública, alegando procedimento ilegal. Ações neste sentido serão ajuizadas nos próximos dias. Eles consideram nulos todos os atos feitos ontem.
Na disputa judicial de ontem, a primeira liminar havia sido dada em decorrência de ação civil pública movida pelo vereador de Curitiba, André Passos (PT). Ele alegou que o Estado não deu publicidade suficiente ao processo de audiência pública, ferindo o artigo 39 da Constituição Federal e o 37 da Lei de Licitações.
"A forma como se tenta fazer a audiência pública não respeita os princípios da moralidade e do interesse público", argumentava o vereador, logo após a intimação dos responsáveis pela sessão. O presidente da Copel, Ingo Hubert, e a coordenadora da audiência, procuradora Márcia Carla Pereira Ribeiro, foram notificados pela oficial de Justiça, Elizabette Ferreira, minutos antes de iniciarem a sessão. Hubert tentou fugir para não ser intimado, mas depois, mais calmo, concordou em assinar os papéis.
O anúncio da liminar fez com que se formasse uma confusão no auditório da antiga sede do Banestado, onde ocorria a audiência e se concentravam cerca de 200 pessoas. Nervosa, Márcia Carla suspendeu a sessão que sequer havia sido aberta e marcou outra para as 17 horas.
Os políticos contrários à venda da Copel "bateram boca" com membros do governo. Do lado da oposição, o mais irritado era o coordenador-executivo do Fórum Popular Contra a Venda da Copel, Nelton Friedrich.
Do lado do governo, o mais exaltado foi o secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho, que tentou proibir que integrantes do fórum usassem a estrutura física e o microfone do auditório para uma entrevista com a imprensa. "Corte o som do microfone", ordenava o secretário, aos berros. O prédio onde foi marcada a audiência pertence hoje ao Banco Itaú, que comprou o Banestado, mas está cedido em regime de comodato ao governo, por 15 anos.