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A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou o Projeto de Lei 463/2023, conhecido como "Lei Vini Jr.", que obriga eventos esportivos, religiosos, artísticos ou culturais com capacidade de público superior a cinco mil pessoas a divulgarem alertas sobre o crime de injúria racial.
A medida foi votada na primeira das duas sessões plenária ordinárias realizadas terça-feira (9), uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (10).
O deputado Anibelli Neto (MDB) explicou que os insultos racistas ao jogador de futebol brasileiro do Real Madrid e da seleção brasileira motivaram a proposição, que passou em terceira discussão.
“Dentro do nosso mandado, temos como uma das bandeiras o combate ao racismo, que é crime. Neste sentido propusemos esse projeto batizado de 'Vini Jr'. O alerta destacará a lei de crime racial. Esse projeto demorou um pouco para tramitar, mas recebeu emendas, melhorou e vai representar uma contribuição forte do Legislativo para o combate o racismo”, declarou o autor.
EMENDAS
Uma emenda aditiva da Comissão de Igualdade Racial incluiu no texto que o alerta deverá indicar o local de atendimento, dentro do evento, quando houver, ou os locais devidos para os quais as vítimas de violência de injúria racial e racismo devem se direcionar para realizar as denúncias. Já a emenda de plenário adequou a redação no que tange à criação de atribuição ao Poder Executivo.
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