Câmara
Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no início da madrugada desta quarta-feira (13) as contas de campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República reeleito.
Os ministros Gerardo Grossi (relator), Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Cesar Asfor Rocha e Caputo Bastos deram os votos favoráveis. Os votos contrários foram dos ministros Marco Aurélio, presidente do TSE, e José Delgado: eles não concordaram com o fato de o PT ter assumido dívidas que eram do candidato, no valor de R$ 10,303 milhões.
Por maioria, foi aprovada a doação de R$ 1 milhão feita pela empresa Christiani Nielsen Engenharia S/A, pois os ministros entenderam que não se trata de uma concessionária de serviço público.
Segundo o ministro Marco Aurélio, "nós faremos a remessa de cópia da decisão para o Ministério Público Eleitoral, que analisará a possibilidade de propositura de investigação por abuso de poder econômico, mas isso pressupõe o envolvimento de cifras acentuadas, a ponto de elas desequilibrarem a disputa e o próprio certame eleitoral".
O advogado do PT, Márcio Silva, afirmou que a rejeição das contas do comitê financeiro do partido, definida pelo TSE, não compromete o mandato do presidente Lula. "A rejeição, por um preciosismo do tribunal – R$ 10 mil num universo de R$ 104 milhões em gastos – só demonstra cabalmente a lisura da campanha. Nenhum outro aspecto da prestação de contas foi glosado. Entendo como uma vitória absoluta e que do ponto de vista do candidato e da diplomação e posse, não há mais problema", disse.
Ele admitiu o risco de o PT perder o acesso ao fundo partidário, mas considerou a possibilidade remota: "O valor é irrisório. O PT recebe cerca de R$ 20 milhões ao ano. Por conta de uma doação de R$ 10 mil, que é plenamente justificável, isso não faria sentido. Um processo por abuso de poder econômico está fora de cogitação. O PT deverá recorrer, se necessário ao Supremo Tribunal Federal, mas o próprio TSE deverá resolver essa questão".
Agência Brasil