"Não deu liga"
Aproximadamente 600 pessoas participam, em Curitiba, da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O encontro foi aberto na noite de segunda-feira (12) e prossegue até quarta, no Centro de Convenções de Curitiba. Os 540 delegados eleitos nas fases regionais da conferência vão definir as propostas que o Paraná levará para a conferência nacional, prevista para maio, em Brasília. A etapa estadual também escolherá os delegados que representarão o Estado.
Nesta etapa serão discutidas as sugestões geradas nas 17 conferências anteriores, que foram promovidas pela secretaria estadual de Controle Interno e Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde outubro de 2011. "O trabalho é destinado a aproximar a população da gestão pública", explica o secretário de Controle Interno, Mauro Munhoz. Segundo ele, a participação popular vai estimular os gestores a aumentar a transparência de seus atos.
Munhoz adiantou que uma das propostas que devem sair da conferência é a criação do Conselho Estadual de Transparência e Controle Interno. A sugestão deverá ser encaminhada para o governador Beto Richa. Para Munhoz, o órgão poderia estabelecer uma nova agenda de mobilização social. "A cultura da participação não está enraizada na nossa sociedade e precisamos de mecanismo para incentivar as pessoas a participar das novas formas de fiscalizar o poder público destacou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Guimarães, afirmou que o crescimento da participação popular na fiscalização dos atos públicos vai exigir que os órgãos de controle adotem linguagens mais claras e acessíveis. "É evidente que está nascendo um novo conceito de cidadania", declarou ele na abertura da Conferência.
PROPOSTAS – Os conferencias paranaenses vão avaliar 360 propostas e escolher 20 para a fase nacional. As melhores propostas de todos os Estados vão subsidiar a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, gerar projetos de lei para incrementar o controle público e embasar políticas públicas. "O combate à corrupção é o que mais as pessoas querem. Elas pedem leis rígidas e penalidades severas", informa Mauro Munhoz.
Cerca de 30 entidades fazem parte da comissão organizadora da Conferência no Paraná. Representantes do poder público, da sociedade civil e conselhos de políticas públicas ancoram as discussões em quatro grandes temas: transparência, engajamento da sociedade, combate à corrupção e atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle.
De acordo com Mauro Munhoz, é possível, ainda, que cidadãos ou grupos sociais enviem sugestões diretamente aos organizadores da etapa nacional. "É importante que a sociedade tenha consciência de que tem o direito e o dever de acompanhar a aplicação dos recursos públicos", afirmou.
A abertura da conferência contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Valdir Rossoni, dos secretários de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, e da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, e do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo.