Entenda
A Promotoria de Justiça em Ipiranga (48 km a oeste de Ponta Grossa) enviou nesta quarta-feira (20) recomendação administrativa à Câmara Municipal de Ipiranga para que suspenda imediatamente o concurso público número 001/2012, com provas agendadas para o dia 1º de julho.
O concurso é organizado pela RCV Concursos Ltda, uma das empresas citadas no programa "Fantástico" da TV Globo, no último domingo, que revelou esquema de irregularidades em concursos públicos em várias regiões do País, incluindo alguns municípios do Paraná.
Na recomendação encaminhada à presidência da Câmara, a promotora de Justiça Andreia Cristina Bagatin destaca que, de acordo com a reportagem, o representante da empresa RCV Concursos admitiu ser feita a troca de cartões-resposta dos candidatos indicados por agentes públicos ou órgãos contratantes, a fim de marcar respostas certas no local das eventualmente erradas.
"Para atendimento ao princípio da impessoalidade, é imprescindível que os concursos públicos eventualmente realizados prezem pela lisura do certame e tratamento isonômico dos candidatos", destaca a promotora, em trecho da recomendação administrativa.
A promotora recomenda ainda que seja divulgada a suspensão desse concurso no site da Câmara de Vereadores, no veículo de imprensa oficial do Legislativo Municipal e na estação de rádio comunitária local. O MP-PR fixa prazo de 48 horas para que a Câmara comunique à Promotoria sobre a adoção de providências necessárias em relação à recomendação e encaminhe documentos que comprovem as medidas eventualmente adotadas.
Caso a Câmara descumpra a recomendação, a Promotoria pode ajuizar ações criminais e cíveis para responsabilização por improbidade administrativa.