Diminuição da jornada de trabalho
A CP (Comissão Processante) da CML (Câmara Municipal de Londrina) que apura denúncia contra a vereadora Mara Boca Aberta (Podemos) realizou a primeira audiência de instrução do processo nesta segunda-feira (15). O autor da representação acatada pelo plenário da Casa, o advogado João Miguel Fernandes Filho, e uma testemunha de defesa foram ouvidos.
A denúncia contra Mara foi apresentada pela Mesa Executiva e aprovada pelo plenário da CML no dia 29 de fevereiro. Das três representações protocoladas na CML, apenas a de autoria de João Miguel foi acatada. A acusação é de que Mara, então candidata a deputada federal em 2022, teria utilizado recursos públicos eleitorais para uma suposta campanha de seu companheiro, Emerson Miguel Petriv, o Boca Aberta, ao Senado, embora ele não fosse candidato, assim como teria supostamente se beneficiado com recursos públicos um assessor.
Presidente da CP, o vereador Santão (PL) relatou que tanto o autor da representação quanto a testemunha “trouxeram a público o que eles acham pertinente para o processo [e] foram inquiridos tanto pela CP quanto pelos advogados”.
Os demais indicados por Mara e a própria vereadora serão ouvidos na noite desta terça (16) e tarde de quarta-feira (17). A CP ainda tem o vereador Mestre Madureira (PP), como relator, e Lu Oliveira (Republicanos), como membro.
“A última pessoa a ser ouvida em toda essa situação será a própria vereadora Mara Boca Aberta para que ela possa estar tendo seu direito de ampla defesa e contraditório totalmente garantido, conforme determina a legislação”, disse Santão.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa da vereadora afirma que, após as oitivas iniciais, entende ter evidenciado a ausência de irregularidade que justifique o processo disciplinar contra a parlamentar.
O texto aponta que o autor da representação “afirmou que as acusações são meras suposições, confirmando que não houve qualquer irregularidade na campanha de Mara à disputa ao cargo de deputada federal no ano de 2022”. Também que "confirmou-se ainda a regularidade nos trabalhos de gestão e marketing realizados em campanha, afastando assim qualquer hipótese de se comprovar as acusações realizadas".
Ainda serão ouvidas outras três testemunhas indicadas pela vereadora. A avaliação da defesa é que “os trabalhos servirão para comprovar a idoneidade da vereadora Mara Boca Aberta e a injustiça que está sofrendo”.
“Tudo isso se alinha com a defesa apresentada, que aponta, entre outras coisas, que o Tribunal Regional Eleitoral validou a campanha de Mara Boca Aberta e julgou as suas contas como regulares, além de ter autorizado o apoio à campanha de Emerson Miguel Petriv, o Boca Aberta, em duas oportunidades, demonstrando que não houve qualquer ilegalidade cometida pela vereadora”, acrescenta.
A nota ainda alega que o processo contra a parlamentar é um “ativismo procedimental, conhecido como lawfare” contra a liderança feminina da vereadora, “que sempre sofreu constantes ataques pelo cargo que ocupa e pela luta política que exerce”.