Entenda
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 22, a proposta da Comissão da Reforma Política da Casa que previa o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos de presidente da República, governador e prefeito - que passariam de quatro para cinco anos.
Por maioria de votos, os senadores aprovaram substitutivos de Renan Calheiros (PMDB-AL) que mantêm a reeleição, o mandato de quatro anos para todos os níveis e a coincidência das eleições numa só data, com datas de posse diferentes. O texto terá ainda de ser votado no plenário do Senado, antes de seguir para exame dos deputados.
De acordo com o projeto, as posses do presidente da República, governador e prefeito ocorrerão, respectivamente, nos dias 15, 10 e 5 de janeiro do ano subsequente à eleição, e não mais no primeiro dia do ano, como ocorre hoje.
Renan justifica que a coincidência das eleições funcionará como elemento motivador entre as lideranças estaduais e nacionais. Além de ampliar a estabilidade política, contribuiria para redução dos custos das campanhas e dos gastos da própria Justiça Eleitoral. "O sistema atual exige maior dispêndio de recursos por parte da sociedade e do Estado. Havendo coincidência das disputas também haverá grande economia de recursos".
O senador alega que o mandato de quatro anos, adotado a partir das eleições de 1994, proporciona "um período de maior estabilidade político-institucional". Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse ser contrário à reeleição porque "a experiência no Brasil não foi bem sucedida". "A reeleição propicia a desigualdade entre quem está comandando a máquina pública e os demais candidatos", afirmou.
Igualmente contrário, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que a coincidência de mandatos "apagará os debates regionais e municipais", enquanto que a manutenção da reeleição "ofende a igualdade de todo o processo democrático".