Integração dos órgãos
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) requerimento pedindo ao Tribunal de Contas da União (TCU) que faça apurações adicionais sobre atos da presidente da República, Dilma Rousseff, relativos às contas de 2014 do governo federal.
A justificativa do presidente da CMA, Otto Alencar (PSD-BA), para a apresentação do requerimento é que o Ministério Público de Contas apontou dois fatos novos em relação às contas do governo do ano passado: a desconsideração de pedido de suplementação orçamentária de despesa obrigatória do Ministério do Trabalho, para gastos com seguro-desemprego e abono salarial; e a abertura de crédito suplementar com efeitos negativos nas metas fiscais.
Para o senador, como os fatos podem impactar no parecer do TCU sobre as contas, seria necessário abrir prazo para que a presidenta da República preste novos esclarecimentos.
Segundo a assessoria do TCU, não está confirmado se o relator das contas da presidenta Dilma na Corte, ministro Augusto Nardes, anunciará, ainda na sessão de hoje, se vai acatar o requerimento, o que adiaria a conclusão de seu parecer e o eventual julgamento das contas pelo Congresso Nacional. O tribunal analisa, entre outros pontos, se a prestação de contas feita governo no ano passado feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.