Entenda
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem a chamada ''PEC da Felicidade''. O texto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), inclui a ''busca da felicidade'' entre os direitos fundamentais do cidadão como emenda à Constituição.
O projeto segue, agora, para votação no plenário do Senado e, se aprovada, passará ainda pela Câmara dos Deputados.
Caso a proposta venha a ser sancionada pelo Congresso Nacional, o artigo 6º da Constituição Federal passaria a ser o seguinte: ''São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados''.
A ''PEC da Felicidade'' não obrigaria o governo a criar projetos para garantir a felicidade dos cidadãos.
O objetivo, segundo o senador Cristovam Buarque, seria o de ''carimbar no imaginário da sociedade a importância da dignidade humana''.
''Evidentemente as alterações não buscam autorizar um indivíduo a requerer do Estado ou de um particular uma providência egoística a pretexto de atender à sua felicidade'', pondera o senador na justificativa do projeto.
Para Buarque, o governo pode garantir aos cidadãos o direito à busca da felicidade cumprindo os demais direitos, como saúde, educação e segurança. ''Todos os direitos previstos na Constituição - sobretudo, aqueles tidos como fundamentais - convergem para a felicidade da sociedade'', completa.