Entenda
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41/03, que propõe o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito a partir das eleições de 2010.
A proposta, de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC), foi aprovada com o substitutivo do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), que manteve o período do mandato em quatro anos e não cinco, como propunha a PEC originalmente. O projeto segue agora para análise do plenário do Senado.
O projeto estende o fim da reeleição a governadores e prefeitos, bem como a quem os houver substituído nos seis meses que antecedem o pleito. A PEC 41/03 tramita em conjunto com outras cinco PECs que tratam do mesmo assunto. São elas: 10/1999, 58/1999, 70/1999, 97/1999 e 20/2004.