Entenda
Eliminar o termo "revolução" das publicações oficiais em alusão ao golpe militar de 1964, incluir a luta pela redemocratização no currículo escolar, criar espaços culturais nos "centros de tortura e morte" que funcionaram em Curitiba e renomear logradouros designados com figuras ligadas à violação dos Direitos Humanos. Essas foram as quatro recomendações feitas pela Comissão Estadual da Verdade à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (13), durante a tribuna livre.
A convite do vereador Pedro Paulo (PT), o advogado Daniel Godoy Júnior esteve no Legislativo para apresentar o relatório final da Comissão Estadual da Verdade, criada em 2012 pelo governo do Paraná, cujo trabalho reuniu diversos casos de violação aos Direitos Humanos ocorridos no Estado de 1964 a 1985. Além de integrar o grupo, Godoy Júnior preside comissão homônima na OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná).
"O documento homenageia a jornalista Tereza Urban, defensora dos Direitos Humanos, que foi assessora parlamentar desta Casa, foi vítima e teve seu caso reconhecido pela Comissão Estadual da Verdade", contextualizou o advogado. O relatório, disponível para consulta pela internet, foi divido em dois volumes, sendo o primeiro, com 800 páginas, destinado ao teor daquilo que foi apurado, e o segundo, com mil páginas, às provas documentais obtidas durante a investigação.
"Sabemos, na Comissão Estadual da Verdade, que tramita na Câmara dos Vereadores um projeto de lei determinando a retirada de nomes ligados à ditadura militar dos logradouros públicos. Em nome do procurador Olympio Sotto Maior, do Ministério Público, e da comissão, queremos firmar compromisso no sentido de assegurar a efetivação dessa medida", disse Godoy Júnior.
O projeto citado é do vereador Pedro Paulo e aguarda instrução técnica da procuradoria jurídica para tramitar nas comissões temáticas da Câmara Municipal . A proposição revoga todos os atos, decretos ou leis municipais que tenham conferido a ruas, avenidas e edifícios públicos, nomes relacionados à ditadura militar, aos governos ou às autoridades que lideraram o governo durante o período ditatorial.