Cerimônia
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 04, o projeto de lei que reserva um quinto das vagas em concursos públicos do governo federal para a população negra.
Essa proposta, de autoria do Executivo, foi enviada ao Congresso Nacional no início de novembro. O texto prevê que 20% dos postos disputados em concursos públicos da administração federal, de autarquias, fundações públicas e de empresas sob o controle da União deverão ser reservadas ao candidato que se autodeclarar preto ou pardo, conforme quesitos utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). O projeto também estabelece que essa política terá prazo de vigência de 10 anos.
Na Comissão de Trabalho da Câmara, o relator Vicentinho (PT-SP) propôs a rejeição de todas as emendas apresentadas. Entre outros pontos, elas visavam estender a política de cotas para negros aos cargos comissionados e estabelecer que a lei valeria por prazo indeterminado.
Em tese, o projeto de lei 6.738 de 2013 ainda deve ser analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Constituição e Justiça. Por tramitar com urgência constitucional, no entanto, ele não precisa necessariamente passar pelas duas comissões antes de ser votado pelo plenário da Câmara.