Pedido de vista coletivo
A primeira de uma série de 19 audiências do processo relativo à Operação Publicano 1 será realizada hoje, a partir das 13h30, no Tribunal do Juri, local escolhido pelo juiz titular da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, em razão da grande quantidade de pessoas envolvidas: são 44 testemunhas de acusação (arroladas pelo Ministério Púbico), 187 de defesa (escolhidas pelos acusados) e 52 réus residentes em Londrina. Porém, o processo, que trata da existência de um organização criminosa incrustada na Receita Estadual de Londrina, tem 73 réus e cada um deles tem direito a um advogado presente na sessão.
"É realmente um número grande de acusados, testemunhas e advogados. Por isso, pedimos a disponibilidade do Tribunal do Juri". Além disso, os jornalistas também terão acesso às audiências, já que se trata de um processo público. Nossa expectativa é de que as audiências transcorram de maneira tranquila e sejam tão proveitosas quanto foram as do processo da Operação Voldemort", disse o juiz referindo-se à ação que acusa oito pessoas de organização criminosa para fraudar a contratação da oficina mecânica Providence, que, segundo o MP, seria de propriedade do parente distante do governador Beto Richa (PSDB), Luiz Abi Antoun.
Enquanto isso, alguns acusados têm solicitado ao juiz dispensa das audiências de oitiva de testemunhas. Vão comparecer apenas nos interrogatórios, que foram marcados para março. "É um direito do réu não se fazer presente nas audiências", explicou o juiz.
Para este primeiro dia, o juiz convocou 11 testemunhas de acusação, incluindo policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e informantes. Até quinta-feira, 11 pessoas serão ouvidas por dia. Na quarta-feira, por exemplo, será ouvido o ex-assessor do governo do Estado Marcelo Caramori, que fez acordo de delação premiada com o MP. A sexta foi reservada às pessoas que faltaram justificadamente nas datas anteriores. As audiências para ouvir as testemunhas de defesa começam na segunda-feira que vem e seguem nos dias úteis até 1º de março. Foram convocadas 31 pessoas por dia. "Fizemos questão de organizar as testemunhas, agendando previamente a data, para que as pessoas não fiquem esperando indefinidamente", comentou o juiz.
INTERROGATÓRIOS
O interrogatório dos 52 réus que residem em Londrina será realizado em sete dias úteis, entre 2 e 10 de março. A cada dia serão ouvidos entre seis e oito acusados. "Esperamos concluir a audiência de instrução e julgamento nesses 19 dias úteis", afirmou o juiz, ressalvando que isso não será possível se testemunhas consideradas imprescindíveis pela acusação ou pela defesa faltarem, de maneira justificada, às audiências previamente agendas.
"Neste caso, a menos que aja concordância do Ministério Público e dos advogados, a ordem a audiência não pode ser invertida. Teríamos que suspender as audiências até ouvir as testemunhas que faltaram", explicou Nanuncio. Conforme o Código de Processo Penal, primeiramente devem ser ouvidas as testemunhas de acusação; em seguida, as de defesa; e, só então, os acusados. Testemunhas e réus que não moram em Londrina serão ouvidos por carta precatória em suas comarcas.
Quanto ao principal delator do esquema, o auditor Luiz Antonio de Souza, preso desde janeiro do ano passado, quando foi flagrado em um motel com uma adolescente, o juiz já solicitou à Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) que leve o acusado, devidamente escoltado, ao Fórum em 7 de março, quando será interrogado. Pelo acordo de delação premiada, Souza fica preso até junho deste ano em regime fechado.
O promotor Jorge Barreto da Costa, coordenador do Gaeco, disse esperar que as testemunhas de acusação "confirmem aquilo que afirmaram durante as investigações". Ele e a promotora Leila Schimit, também do Gaeco, devem se revesar no comparecimento às audiências.