Formalidade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (18), parecer do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) sugerindo a suspensão da decisão sobre a concessão de aposentadoria por invalidez pedida pelo deputado José Janene (PP-PR), até que se conclua o processo de cassação do parlamentar.
A votação na CCJ foi simbólica, mas os deputados Darci Coelho (PP-TO) e Jamil Murad (PCdoB-SP) fizeram constar seus votos contrários à aprovação do parecer. Defenderam a aprovação do parecer o PT, o PV, o PSDB, o PFL, o PMDB e o PSOL.
Janene responde a processo de perda de mandato no Conselho de Ética da Câmara, mas já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender esse processo, alegando problemas de saúde.
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