Cerimônia
O nome do relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que devia ser anunciado na segunda-feira, só será divulgado na manhã desta terça-feira, após uma reunião do presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), com os líderes dos partidos.
Numa reunião, realizada na segunda, o único consenso entre os líderes e o presidente da CCJ foi o horário – 11h30m - para a reunião do dia seguinte, apesar do nome do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ser o mais forte para o cargo.
"Se a indicação depender do PMDB, o nome do senador Romero Jucá é um nome forte para a relatoria da reforma tributária", afirmou o líder peemedebista Renan Calheiros.
O senador Edison Lobão ressaltou que o adiamento da escolha do relator teve como objetivo ganhar tempo para que governo e oposição busquem um entendimento capaz de fazer com que as reformas da Previdência e tributária possam fluir "de maneira mais tranqüila".
Apesar disso, o presidente da CCJ fez questão de desvincular a tramitação das duas matérias no Senado. O fato é que, nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se com os governadores para discutir as duas reformas. A expectativa da base aliada é aproveitar a presença dos 27 governadores em Brasília para se fazer uma consulta sobre eventuais mudanças ao texto da reforma previdenciária aprovada pela Câmara.
O líder do Governo no Senado, senador Aloízio Mercadante, defendeu que a relatoria fique com o PMDB por ser o maior partido da Casa e por se tratar de matéria "de grande interesse para o país". Por isso mesmo ressaltou que o relator da reforma tributária seja de um partido aliado ao governo. "Seguramente construiremos um nome de consenso com o presidente da comissão e com os demais partidos", disse Mercadante.
Além dos debates em torno do nome do relator, governo e oposição já discutem questões de mérito da reforma tributária, informou o líder. Ele confirmou que mudanças importantes deverão acontecer no Senado ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo Mercadante, a maior tensão gerada com as mudanças feitas pela Câmara a proposta apresentada pelo governo diz respeito ao ICMS.
Pela PEC do governo não estava prevista a definição da cobrança do imposto, se na origem ou no destino. O relator Virgílio Guimarães definiu a cobrança do ICMS no destino o que, no entender de Mercadante, "criou uma turbulência grande onde 11 estados perdem receita, criou problemas com os incentivos fiscais e gerou uma série de tensões que precisam ser discutidas".
Para Mercadante, ou se volta ao texto original onde se previa apenas a simplificação e redução de alíquotas do ICMS, ou se acomodam as tensões que ainda não foram equacionadas. Para isso, é fundamental a retomada das conversas com os governadores.
O líder também quer definir a participação dos municípios nas discussões da reforma no Senado e, também, a repartição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. Ele defende que uma parte dos recursos do fundo – entre 5% e 10% - seja destinada a regiões carentes do Sul e Sudeste.
O líder do PMDB, Renan Calheiros, entregou na segunda-feira à Mesa Diretora do Senado uma questão de ordem para que se posicione sobre o tempo que deve ser destinado para a leitura dos Destaques de Votação em Separado (DVS). Na leitura do relatório da reforma da Previdência, a oposição atrasou em 15 horas o processo de votação utilizando este mecanismo. O objetivo do PMDB é evitar que o mesmo procedimento regimental seja utilizado na apreciação da reforma tributária.