Entenda
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa deve dar parecer favorável, nesta terça-feira pela manhã, ao novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ). O texto, que já rendeu muita discussão principalmente por causa do número de cartórios a serem criados, pode ser votado pelo plenário ainda esta semana.
O anteprojeto original, elaborado pelo Tribunal de Justiça (TJ), prevê a criação, no foro extrajudicial, de 10 Tabelionatos de Protesto de Títulos no Estado (sendo quatro na Capital), nove cartórios de Registro de Imóveis no Paraná (quatro em Curitiba), cinco cartórios distritais (todos em Curitiba), e cinco Tabelionatos de Notas, acumulando Registro Civil (quatro em Curitiba).
O número final de cartórios, alvo de grande polêmica, deverá ser conhecido nesta terça-feira, após a reunião da CCJ. Os deputados, porém, podem apresentar emendas no plenário e modificar o projeto, que é amplo e reestrutura todo Poder Judiciário no Estado.
O TJ incluiu no texto a criação de 33 varas cíveis, seis varas criminais, três varas criminais especializadas, 13 da Infância e Juventude e nove da Família.
*Leia mais na edição desta terça-feira da Folha de Londrina
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