Lavagem de dinheiro
Prefeitos do Paraná vão integrar uma caravana nacional que pretende ir a Brasília pressionar o Congresso a arquivar o projeto de lei que repassa ao Estado as concessões das autarquias municipais de água e esgoto. No Estado, 52 cidades estão nessa situação. De autoria do governo federal, a matéria deve ser votada até o dia 15 de setembro.
"Vamos perder o direito de decidir o que a gente quer de melhor para a população. Isso não passa de uma truculência contra nós", criticou o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Same Saab (PSDB), durante seminário realizado no plenarinho da Assembléia Legislativa sobre o projeto.
As 52 prefeituras paranaenses que mantêm a responsabilidade sobre o abastecimento de água e esgoto arrecadam cerca de R$ 5 milhões por mês. O maior é Sarandi, na região noroeste, com faturamento de R$ 300 mil, cerca de 20% da receita mensal do município. "Se o projeto passar, como é que eu vou repor esse dinheiro e onde vou colocar os 40 funcionários que trabalham no setor?", questiona o vice-prefeito de Sarandi, Claudionei Vitorino (PT).
Os prefeitos temem que o desequilíbrio nas finanças, causado por uma eventual aprovação do projeto, gere outro problema: o desrespeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê punições aos administradores que gastam mais do que arrecadam. No dia 20 deste mês, em Gramado, na Serra Gaúcha, a Confederação Nacional dos Municípios oficializa o manifesto contra o projeto do governo federal.
"Teremos que conversar com cada líder de partido no Congresso. O negócio é pressionar", diz Same Saab. No Paraná, vinte deputados federais já assinaram um manifesto contra o projeto. Osmar Sarraglio (PMDB), que ocupa a vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, diz que a matéria é inconstitucional. "A Constituição de 1988 atribui a competência dos serviços de água e esgoto aos municípios. Neste raciocínio, o município está acima da União."