Ameaçada de cassação
A Procuradoria Geral da República ingressa desde a última quinta-feira com representações contra pessoas jurídicas e físicas que efetuaram doações acima do limite permitido para as campanhas presidenciais. No total, serão 306 representações contra 106 empresas e 200 doadores individuais.
No caso das empresas, a representação pede o pagamento de multa de dez vezes o valor doado acima do limite legal. Será ajuizada ainda representação contra o representante legal de cada empresa. Com a Lei da Ficha Limpa, a pessoa que efetua doações acima do permitido se torna inelegível.
As principais doações ilegais são de empresas dos ramos da construção civil, mineradoras e incorporadoras. De acordo com a legislação eleitoral, as doações de empresas não podem ultrapassar 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento do ano anterior.