Segundo turno
As prefeituras de Nova Olímpia, Cambé, Santa Cecília do Pavão, Iracema do Oeste, Ribeirão do Pinhal e Luiziana estão recebendo nesta semana a visita de técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Essas prefeituras integram uma lista de 41 municípios (10,2% do total) que não completaram o envio dos dados exigidos pelo Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal relativos ao ano de 2013. Dessa lista fazem parte administrações de grande e pequeno porte, como Curitiba, Foz do Iguaçu e Rio Branco do Ivaí.
Nova Olímpia também será alvo de auditoria, aprovada pelo Pleno do TCE no final do ano passado. O município está sem certidão negativa – documento indispensável para se obter transferência de recursos – em função de pendências relativas à Agenda de Obrigações e não vem encaminhando para controle as informações relativas a balanços, despesas, gastos com saúde, educação, licitações realizadas, entre outros dados obrigatórios.
Em setembro do ano passado, o TCE-PR também determinou a exoneração de Angela Silvana Zaupa, esposa do prefeito, que foi nomeada para o cargo de controladora interna do Município de Nova Olímpia, após desistência dos candidatos mais bem classificados no concurso público.
Visita
A visita dos técnicos servirá de base para um conjunto de ações a ser adotado pelo Tribunal, a fim de garantir que as informações sejam prestadas nos prazos estabelecidos nos instrumentos normativos. Além das visitas, o TCE-PR, por meio de sua Escola de Gestão Publica, realizará treinamentos voltados ao esclarecimento de dúvidas sobre o sistema.
Por outro lado, 175 municípios estão em dia com a Agenda de Obrigações do TCE-PR. Nessa lista estão prefeituras de grande porte – como Maringá, São José dos Pinhais e Pinhais – e também de pequeno porte, a exemplo de Laranjal, Japira e Mirador.
A Diretoria de Contas Municipais do TCE tem controle diário sobre os acessos que são feitos ao portal do SIM-AM. Sabe, portanto, quais municípios buscam o sistema e com que frequência. Na relação dos inadimplentes com as informações há casos de prefeituras que passam até seis meses sem acessar o SIM-AM.