Entenda
Os vereadores mantiveram parecer contrário da Comissão de Justiça ao projeto do vereador Joel Garcia (PTN) que obrigava o município a publicar em seu site a relação de todos os ocupantes de cargos comissionados e de conselheiros remunerados.
A relação de secretários e pessoas com cargos em comissão já é publicada no site da prefeitura, no entanto, não é possível encontrar o nome de conselheiros de órgãos públicos, como Sercomtel, CMTU, Cohab e Junta Administração de Recursos de Infrações (Jarí).
No caso da Sercomtel, por exemplo, existem dois conselhos: o Conselho Administrativo e o Conselho Fiscal. Cada conselheiro recebe R$ 2,3 mil para participar de uma reunião mensal.
Segundo o projeto do vereador Joel Garcia, além dos nomes, a relação deveria incluir o grau de instrução, a função desempenhada, a jornada de trabalho e o valor da remuneração.
Para a comissão de justiça, o projeto afrontava a Constituição Federal porque criava uma obrigação para o executivo.
Votaram a favor do parecer e, portanto, contra a divulgação dos nomes dos conselheiros remunerados e cargos de confiança os vereadores Rony Alves, Roberto da Farmácia, Roberto Fu, Roberto Kanashiro, Sebastião dos Metalúrgicos e Tito Valle.
Padre Roque e o pastor Renato Lemes não votaram porque não estavam no plenário no momento da votação.
Com o projeto arquivado, o vereador Joel Garcia disse que encaminhará à prefeitura um pedido de informações para obter o nome dos conselheiros de órgãos públicos remunerados.