Vídeo editado de Sérgio Moro
Dois projetos de lei, complementares ao Plano Diretor Participativo do Município de Londrina, tiveram as tramitações suspensas pela Câmara de Vereadores no final da sessão desta quinta-feira (6).
A falta de informações nas duas matérias - Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário - fez o presidente do Legislativo, vereador Rony Alves (PTB), enviar ofício ao prefeito Alexandre Kireeff (PSD) pedindo a substituição dos documentos.
O pedido do petebista leva em conta análise feita junto aos projetos pelas assessorias técnica e jurídica da Câmara.
As propostas começaram a tramitar no Legislativo no dia 20 de dezembro do ano passado, quando foram protocoladas por Kireeff na Casa. De lá para cá, as assessorias realizaram um pente-fino nos documentos e descobriram diversos pontos inconsistentes.
A assessoria de imprensa da Câmara informou que se as correções forem feitas agora, poderão evitar que alguma comissão ou entidade peça a suspensão da tramitação dos projetos no futuro.
As assessorias da Casa fizeram uma série de apontamentos técnicos. No caso do Sistema Viário, que regulamenta o trânsito londrinense, a análise pede a inclusão dos mapas das vias coletoras do distrito rural do Espírito Santo. O Legislativo requereu, ainda, a disponibilização de todos os mapas do projeto na internet.
A Câmara quer a ajuda da prefeitura para deixar os gráficos disponíveis para consulta pública.
Já em relação ao Uso e Ocupação do Solo, que trata do sistema de zoneamento, as assessorias da Casa pedem a substituição do memorial descritivo do projeto; o envio do mapa por meio físico e a disponibilização do mesmo na internet; e a padronização dos conceitos utilizados na proposta com os previstos no Código Municipal de Obras.
O Legislativo informa que só vai votar os projetos depois que eles forem readequados.
'Novela'
Os dois projetos complementares ao Plano Diretor começaram a ser discutidos na cidade em 2008. De lá para cá, o poder público realizou diversas conferências municipais e audiências públicas para apresentar as propostas à comunidade e coletar sugestões e modificações às iniciativas.
A administração do prefeito Alexandre Kireeff pegou as duas matérias praticamente prontas no início do ano passado. Elas precisaram ser revisadas, no entanto, depois de o município decobrir que o conteúdo de uma das propostas, guardado em CD na Caixa Econômica Federal, não apresentava conceitos e pontos discutidos e aprovados durante conferência realizada em 2010.
A prefeitura fez nova revisão nas matérias e as enviou à Câmara no final de 2013.