Busca de um mundo mais democrático
Com a aprovação do projeto de lei que reestrutura os cargos do Legislativo e reduz, pela metade, o número de servidores comissionados, a Câmara de Curitiba fará uma economia de até R$ 240 mil por mês.
A medida foi aprovada na sessão desta quarta-feira (22), em primeira votação, e estabelece ainda uma cota fixa de funcionários nos gabinetes parlamentares e prevê a possibilidade de técnicos concursados assessorarem os vereadores. O texto foi acatado sem alterações e retorna ao plenário na segunda-feira (27), para segunda discussão. Se aprovada e sancionada pelo prefeito, a lei seria aplicada a partir de janeiro de 2013.
A medida fixa ainda a composição dos gabinetes para a próxima legislatura: um chefe de gabinete com dedicação plena ao mandato parlamentar e seis assessores parlamentares, com jornada de 40 horas semanais. Até então, o vereador podia nomear de cinco a onze pessoas em seu gabinete, definindo a remuneração dentro da tabela existente.
O projeto de lei é uma resposta ao Ministério Público (MP), que havia solicitado à Câmara o equilíbrio entre o número de servidores efetivos e temporários. Desta forma, a instituição reduz de 562 para 303 as vagas destinadas a funcionários comissionados, mantendo 342 para os servidores que ingressaram por concurso público.