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Um acordo selado na comissão especial da Câmara que trata da compra de terras por estrangeiros é a próxima derrota anunciada do governo. Pelo acordo, deputados vão aprovar o fim de restrições a empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro, impostas por parecer da Advocacia-Geral da União em agosto de 2010. A votação está marcada para quarta-feira.
O parecer da AGU foi editado depois de uma década de falta de controle sobre a compra de terras por parte desse tipo de empresa - e consequentemente sobre negócios com imóveis rurais fechados por estrangeiros.
O parecer fazia parte de um movimento maior deflagrado no final do governo Lula para impedir o avanço de estrangeiros sobre terras no País, motivado pela crise na produção de alimentos e a busca de lucros com a produção de etanol. Esse movimento foi contido, até aqui, por um forte lobby que une empresas do agronegócio e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária.
São os ruralistas, mais uma vez, que ameaçam derrotar o governo Dilma Rousseff na Câmara, como aconteceu no projeto aprovado na semana passada e que exige aval do Congresso para a criação de territórios indígenas, áreas quilombolas ou unidades de conservação.
Na quarta-feira, segundo previsão do relator Beto Faro (PT-PA), não haverá como deter a aprovação de proposta que põe abaixo a interpretação dada por parecer assinado pelo ministro Luiz Adams, da AGU. O presidente da comissão especial que trata da compra de terras por estrangeiros, Homero Pereira (PR-MT), insiste em que o objetivo do acordo é garantir investimentos estrangeiros, principalmente na área de cultivo de florestas e no setor de energia limpa.
"Vamos votar isso no âmbito da comissão e garantir que o assunto siga adiante", disse Homero Pereira. Ele estranha que o governo não tenha apresentado nenhuma proposta de negociação com os deputados, embora a votação tenha sido suspensa no final do ano passado para debate com a Casa Civil.