Entenda
A duas semanas do recesso parlamentar, a Câmara não conseguirá limpar a pauta trancada por seis medidas provisórias. Com isso, não há possibilidade de votar projetos de lei. O plenário está paralisado desde o dia 27 de novembro porque a base do governo obstrui as votações para facilitar a aprovação da prorrogação da CPMF no Senado.
Se essa espécie de recesso branco que vigorou até agora fosse transformada em números, com desconto pelos dias de ausência, a Câmara economizaria R$ 2,859 milhões no pagamento de salário dos deputados. Como as chances de votar na próxima semana são nulas, seria mais R$ 1,572 milhão de economia, segundo cálculos feitos pelo Grupo Estado com base no orçamento da casa.
A obstrução forçada foi definida pelo governo, sob protesto da oposição, para evitar que a pauta do Senado seja trancada por MPs enviadas pela Câmara. Como os deputados continuam a marcar a presença no plenário nos dias de sessão deliberativa, garantem o salário. A presença dos deputados é obrigatória nas sessões deliberativas, que acontecem normalmente às terças, quartas e quintas-feiras. Dependendo do número de dias com sessões deliberativas a cada mês, o faltoso é descontado em valores que variam de R$ 800 a pouco mais de R$ 1.000 por dia de ausência, se não justificar a falta.
Nas duas semanas de paralisia, o quórum no plenário foi alto. As presenças variaram de 455, na quarta-feira passada, a 370, no dia seguinte. Nas últimas quartas-feiras, houve número de deputados suficiente para votar qualquer matéria, inclusive Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Apesar de o recesso ter chegado antes, os deputados não terão nenhum impacto em seus bolsos. Em dezembro, os parlamentares recebem, além do salário normal, de R$ 16.512, o décimo terceiro e ainda uma ajuda de custo, no mesmo valor. São, portanto, R$ 49.536 em um mês. Mesmo antes da obstrução geral, o ritmo de votações já estava lento, com aprovação de uma medida provisória por semana, em média. O motivo, porém, era falta de acordo nas votações e não a estratégia do governo para garantir a aprovação da prorrogação do imposto do cheque no Senado.
Desde a suspensão deliberada das votações, seis sessões deliberativas foram abertas em vão, sem que nenhuma medida provisória ou projeto de lei fosse apreciado. A única votação em plenário nas últimas duas semanas aconteceu na quarta-feira. A sessão foi para aprovar nomes de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Folha de Londrina