Eleições 2024
A sessão da Câmara destinada a votar o processo que pede a cassação do mandato do deputado Roberto Brant (PFL-MG) teve início na tarde desta quarta-feira, quando o relator da Representação 53/05 contra o pefelista, deputado Nelson Trad (PMDB-MS), começou a leitura de seu parecer e voto, favorável à cassação.
Roberto Brant é acusado de ter sacado R$ 102,8 mil das contas da agência SMP&B, de Marcos Valério, apontado como operador do chamado "mensalão". Na defesa, Brant afirma que os recursos foram uma doação da companhia siderúrgica Usiminas para sua campanha, em 2004, a à prefeitura de Berlo Horizonte.
Quando o relator iniciou a leitura do parecer, nem mesmo Brant se encontrava no plenário. Depois do pronunciamento do relator, o acusado e seus advogados têm direito a fazer, da tribuna, a defesa por tempo não inferior a 20 minutos.
A votação do processo, em cédulas de papel, é secreta e ocorre em seguida. A apuração se dá logo após o término da votação. Para que um deputado perca o mandato e parte dos direitos políticos, são necessários no mínimo 257 votos favoráveis à cassação.
Após a votação do processo contra Brant, o plenário realiza nova sessão para votar o processo que pede a cassação do deputado Professor Luizinho (PT-SP), também acusado de quebra de decoro parlamentar pelas comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara recomendou ao plenário a cassação do mandato dos dois parlamentares.
Agência Brasil