Agora SPVAT
O plenário da Câmara Federal pode votar nesta quarta-feira (13) a proposta de criação de mais quatro tribunais regionais federais, dentre eles o TRF do Paraná. A votação está prevista na pauta de votações da Câmara e pré também a criação dos TRFs Minas, Bahia e Amazonas. O objetivo seria garantir mais rapidez aos processos no Judiciário com a redistribuição de regiões atendidas pelos tribunais.
A proposta foi apresentada ao Congresso Nacional no ano de 2002 pelo senador Arlindo Porto (PTB-MG). Caso criado, segundo a proposta, o Paraná abrigará, em Curitiba, a sede do TRF da 6ª Região, com jurisdição também sobre Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O Paraná atualmente está ligado ao TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS).
Atualmente a Justiça Federal possui cinco tribunais regionais federais. Além de Porto Alegre, há sedes em Brasília (TRF 1), Rio de Janeiro (TRF 2), São Paulo (TRF 3) e Recife (TRF 5). Um grupo de parlamentares formou em fevereiro deste ano a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Tribunais Regionais Federais do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais e do Paraná, para pressionar pela criação destas novas jurisdições regionais.
A sede paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) informou que o presidente da instituição no Paraná, Juliano Breda, deve comparecer ao plenário da Câmara em Brasília para acompanhar as votações nesta terça-feira. Ele participou na terça-feira (12) de um Ato Público em Defesa da Criação dos TRFs, segundo a assessoria da OAB.