Entenda
A Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (17), às 10 horas, uma comissão geral para debater a regulação dos motoristas de aplicativos. A deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR) é uma das co-autoras do requerimento. A iniciativa ocorreu depois que o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos, mas que não foi bem recebido por grupos que representam a categoria.
“Este é um assunto que interessa não só aos motoristas, mas aos usuários e às empresas. E nós, enquanto Poder Legislativo temos que oportunizar a abertura e o aprofundamento dos debates para conhecer melhor as circunstâncias e, dessa forma, propor medidas de enfrentamento de problemas e adoção de soluções”, destaca a deputada Luísa. Pelo menos 30 motoristas de aplicativos do Paraná confirmaram participação na comissão geral.
Atualmente são mais de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos que trabalham na informalidade por falta de amparo legal, gerando insegurança jurídica. O Congresso Nacional tem recebido diversas queixa de motoristas relacionadas ao trabalho e à falta de lei específica que normatize a classe e a intenção é iniciar as discussões a respeito do melhor modelo. (Com informações da assessoria da parlamentar)