Lavagem de dinheiro
Os vereadores de Londrina analisam na sessão da Câmara Municipal de amanhã o projeto de lei 65/2010, que prevê a implantação da educação infantil no período noturno.
De autoria do ex-vereador Amauri Cardoso (que já deixou o cargo em razão de tê-lo exercido como suplente de Roberto Kanashiro), o projeto determina que as atividades para crianças de zero a cinco anos seriam oferecidas nos centros de educação infantil já existentes em Londrina por professores da rede municipal de ensino.
O objetivo de Cardoso, que é professor da rede municipal, é diminuir a evasão escolar dos pais dessas crianças que não têm onde ficar à noite. "Justifica-se pela grande evasão dos alunos que possuem filhos e estão matriculados no ensino noturno", afirma o ex-vereador. "A medida é imprescindível para que principalmente as jovens mães estudem e ainda para que as crianças permaneçam em local seguro".
A regulamentação da lei, se aprovada, ficaria sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Porém, a pasta deverá recomendar o veto ao projeto, uma vez que concedeu parecer contrário à proposta.
O argumento são os custos gerados pela implantação do novo serviço. "Entendemos que a implantação geraria custos ao erário, produzindo impactos significativos no orçamento, o que viria a comprometer sobremaneira as ações e metas havidas no planejamento da Secretaria de Educação, eis que o funcionamento em mais um período implica não somente na abertura das unidades, mas na disposição de toda a estrutura servidores, remunerados com o acréscimo referente ao adicional noturno", anota a Secretaria de Educação em seu parecer.
A Comissão de Justiça da Câmara concedeu parecer contrário ao projeto, entendendo que há vício de origem, ou seja, propostas que aumentam despesas devem ser apresentadas pelo Executivo e não por vereadores.
O parecer contrário da Comissão de Justiça será votado na sessão da Câmara da tarde desta terça-feira (1).