Integração dos órgãos
A votação da reforma da Previdência, em primeiro turno, deverá ser concluída na próxima terça-feira. A previsão foi feita nesta quinta pelo líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).
Ele informou que faltam ainda ser votadas duas emendas aglutinativas. A primeira eleva o limite de isenção da contribuição previdenciária para servidores aposentados da União até o limite de R$ 1.440 e para servidores de estados, Distrito Federal e municípios até o limite de R$ 1.200.
Acima desses desses valores, incidirá a cobrança da contribuição dos inativos. A outra emenda visa corrigir redação, para resguardar direitos de pensionistas que tiveram cônjuges mortos prematuramente.
Segundo Aldo Rebelo, há acordo com a oposição para aprovar essas duas emendas. Também precisam ser votados ainda três destaques, sendo que dois deles visam adaptar o texto nas questões do subteto.
O outro, de autoria do PFL, que poderá ser retirado, trata da supressão do redutor das pensões. O líder governista informou que estão sendo feitas negociações no sentido de que essas matérias sejam retiradas.
Antes, porém, de votar esses pontos, a Câmara terá de votar, terça-feira, três medidas provisórias que estarão trancando a pauta a partir deste sábado.