Entenda
Com 203 assinaturas - 32 a mais do que o mínimo de 171 - foi apresentado nesta quarta na Câmara requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as empresas aéreas no Brasil. Agora técnicos da Câmara vão examinar a autenticidade das assinaturas e verificar se não há nenhuma repetida. Somente depois é que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidirá se autoriza ou não a instalação da CPI.
O próprio Marco Maia disse que não vislumbra o início imediato dos trabalhos. "Temos uma limitação para a instalação das CPIs. Existem algumas em funcionamento e outras aguardando na fila". De acordo com o regimento da Câmara, podem funcionar simultaneamente cinco CPIs - três estão em atividade. E outras seis aguardam na fila a instalação. A deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), que encabeça a lista de assinaturas pela CPI das companhias aéreas, informou que fará pressão política para que a comissão seja instalada.
O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNAE) disse que não vê motivos para a instalação da CPI. "A gente entende que não há necessidade disso, porque já comparecemos inúmeras vezes ao Senado e à Câmara para explicar tudo o que vem acontecendo. Tudo o que os parlamentares alegam existir no serviço aéreo já foi exaustivamente explicado em comissões da Câmara e do Senado", afirmou o presidente do sindicato das aéreas, José Márcio Monção.
De acordo com o requerimento de criação da CPI das Cias Aéreas, elas descumprem o Código de Defesa do Consumidor e a Política Nacional de Aviação Civil. Os deputados afirmaram ainda que o número de passageiros vem aumentando em 15% a cada ano, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Pelos números de 2011, já são 80 milhões. Mesmo com o crescimento no número de passageiros, o serviço não melhorou, afirmaram os parlamentares no requerimento de convocação da CPI.
De acordo com os deputados, em 2011 foram registradas 39.579 reclamações por atrasos nos voos, 3.560 reclamações por cancelamento, 4.217 por extravio de bagagens e 7.180 por furtos. Eles disseram ainda que os espaços entre as poltronas das aeronaves são muito pequenos e que as empresas cobram preços diferenciados para os assentos mais confortáveis.