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Faltando menos de 15 dias para terminar o período legislativo e a um mês do fim do atual mandato, a câmara municipal de Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) aprovou a instalação de uma Comissão Processante contra o prefeito Zigfried Boving (PFL), o "Zico". A comissão vai investigar denúncias de irregularidades na gestão do Fundo Municipal de Seguridade dos Servidores Públicos do Município e no Fundo Municipal de Saúde.
Convênios firmados entre município e Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Pinhais (APMI), que é presidida pela mulher do prefeito, Ivonete Boving, também fazem parte das denúncias. Segundo o que a Câmara está investigando o município estaria repassando recursos do Fundo de Saúde para a entidade, o que não é permitido por lei.
A proposta foi apresentada pela oposição, o vereador Luiz Goulart Alves (PT), o Luizão Goulart, e aprovada por unanimidade na semana passada. Existem indícios de não recolhimento de recursos devidos ao Fundo Municipial de Seguridade dos Servidores Públicos do Município e utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de funcionários APMI. Também há denúncias de repasse de recursos não autorizados na Lei Orçamentária para a APMI.
"O que levanta suspeitas é que a prefeitura faça repasses contínuos para uma associação dirigida pela mulher do prefeito, que por sinal é Secretária Municipal de Ação Social", diz o vereador. "Como a APMI não é pública, ela nunca prestou contas de seus gastos".
Luizão Goulart decidiu propor a comissão processante por não conseguir informações sobre os gastos públicos. Ele apresentou seis pedidos de informações sobre o convênio com a APMI e dois a respeito da Fundo municipal de Seguridade. Nenhum foi respondido.
Como a prefeitura não presta informações oficiais, os vereadores não conhecem os valores totais das negociações. "O que sabemos é que a APMI tem muitos funcionários, todos pagos pelo município, e a prefeitura não tem depositado os valores ao fundo de seguridade, mesmo descontando dos servidores", acrescenta. As transferências para o poder legislativo também estão atrasada.
O prefeito Boving só vai falar sobre o assunto depois que a assessoria jurídica do município analisar as denúncias apresentadas à Comissão Processante.
De acordo com Luizão Goulart, estaria havendo a aplicação incorreta da Lei Orçamentária com atrasos no pagamento do funcionalismo público, repasses para Câmara de Vereadores, falta de manutenção nas ruas do município e na prestação de outros serviços básicos. Os vereadores querem investigar a possibilidade de não adequação das finanças do município à lei de responsabilidade fiscal, que já está em vigor.
A comissão é formada por cinco vereadores sorteados. Os integrantes são Sérgio Souza (PTB), Ailton Ferreira (PPB), Pedro Miguel (PTB), José Rodrigues (PMDB) e Osmar Nunes (PDT). Os três primeiros fazem parte da base de sustentação do prefeito.
"Nosso problema foi que a maioria da comissão terminou sendo de vereadores da base do prefeito, mas a lei orgânica determina que as comissões processantes sejam formadas por sorteio", diz Luizão Goulart. O prefeito tem dez dias para apresentar defesa. Segundo Luizão, após o prefeito ter perdido as eleições de outubro o município ficou praticamente abandonado e cheio de dívidas.
O pouco tempo até o fim do mandato de Boving não será empecilho à investigação, acredita o vereador. "No fim do ano a comissão poderá enviar ao Ministério Público as informações que possuir, o prefeito e a presidente da APMI terão que responder por seus atos mesmo depois de terminado o mandato", conclui.