Análise
Após a repercussão negativa causada pelo PL n° 20/2024, que queria aumentar o subsídio da próxima legislatura (2025-2028) de R$ 14,1 mil para R$ 15,6 mil, a Mesa Executiva da CML (Câmara Municipal de Londrina) recuou e colocou em pauta o substitutivo n° 1 para não alterar o valor que será recebido mensalmente pelos parlamentares no próximo ano.
O texto, na forma do substitutivo, será discutido e votado na sessão desta terça-feira (5). O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação nesta segunda-feira (4), acompanhando o parecer jurídico do Legislativo.
A justificativa cita a “redução do impacto orçamentário financeiro” da próxima legislatura, levando em conta apenas a recomposição inflacionária de 2023, que foi calculada em 3,82% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Os parlamentares, inclusive, já aprovaram na semana passada a recomposição para a atual legislatura, elevando os salários de R$ 13,6 mil para R$ 14,1 mil.
O PL aponta que os valores serão recompostos "pelos mesmos índices em que se der a reposição salarial dos servidores municipais do Legislativo, até o limite das perdas inflacionárias do período, vedada a recomposição em prazo inferior a um ano, a contar de 1º de janeiro de 2025".
A fixação do subsídio é uma atribuição da Câmara Municipal, observando o limite máximo correspondente de 75% do subsídio dos deputados estaduais em municípios de mais de 500 mil habitantes, além dos critérios estabelecidos na LOM (Lei Orgânica do Município).
O movimento de elevação do subsídio para 2025 foi criticado por entidades como a Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), que se posicionou contra a medida.
“A Associação entende que o momento deve ser de precaução com o gasto público, pois se o país não atingir as metas de contenção de despesas, a inflação tende a piorar”, disse em nota o presidente da Acil, Angelo Pamplona. “Aumentar os próprios salários, alcançando um patamar alto para uma cidade de custo de vida razoavelmente baixo, é desnecessário para 2025.”
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