Entenda
Os vereadores de Londrina se reúnem na tarde desta terça-feira (22) para realizar sessão extraordinária na qual devem votar sete projetos de lei. Três, de autoria do Executivo, podem causar polêmica.
O primeiro deles é o que amplia em Londrina a participação de pessoas que ganham entre 3 e 10 salários mínimos no programa federal "Minha Casa, Minha Vida". Outro, o 442/2009, institui uma espécie de adicional de periculosidade para professores municipais que lecionam em escolas consideradas de "risco", principalmente na periferia.
O presidente da Câmara, José Roque Neto (PTB), disse que a polêmica se deu porque os vereadores entendem que "todos os professores exercem atividade de risco". "Algumas vezes, o professor da região central está exposto a agressões verbais, que podem ser mais danosas do que a agressão física", afirmou.
O terceiro projeto do Executivo, o 433/2009, permite que a Secretaria Municipal do Ambiente também emita licença ambiental, que hoje é atribuição exclusiva do Instituto Ambiental do Paraná.
Os outros projetos em pauta são de autoria de vereadores e concedem a entidades de Londrina o título de utilidade pública, que possibilita que essas instituições recebem recursos públicos.